Política de Privacidade do h888w

1Informações Gerais

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a plataforma h888w, operadora do site h888w.com, doravante denominada simplesmente "h888w" ou "Controlador".

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam quaisquer serviços disponibilizados na plataforma h888w.com — incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games e demais produtos disponíveis — independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone ou tablet).

O h888w reconhece a privacidade como direito fundamental, conforme previsto no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal do Brasil, e adota boas práticas de governança de dados alinhadas com os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da Plataforma, o h888w coleta os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH (para fins de KYC), selfie com documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados bancários para saque (nome do banco, agência, conta), informações de cartão de crédito/débito (somente número parcial — os dados completos são processados diretamente pela operadora de pagamento);
• Dados de acesso: e-mail e senha (armazenada em formato hash irreversível), histórico de login, dispositivos utilizados.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, o h888w coleta automaticamente, por meios técnicos, os seguintes dados:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (cidade/estado);
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Identificadores de dispositivo (device ID, cookies, tokens de sessão);
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações na Plataforma;
• Histórico completo de apostas, jogos acessados, depósitos, saques e uso de bônus;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões (conforme exigido pelo Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014).

2.3 Dados Provenientes de Terceiros

O h888w pode receber dados de parceiros de pagamento (como Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos licenciados e serviços de verificação de identidade, exclusivamente para fins de prevenção a fraudes, verificação KYC e cumprimento de obrigações legais.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo h888w são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e manutenção da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pela regulamentação da SPA;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Fornecimento dos serviços de jogos, apostas e funcionalidades da Plataforma;
• Comunicação com o Usuário: suporte ao cliente, notificações sobre a conta, alertas de segurança e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Personalização da experiência na Plataforma com base no histórico de uso;
• Detecção e prevenção de fraudes, abusos, múltiplas contas e outras violações dos Termos de Uso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à operação de jogos online no Brasil (Lei 14.790/2023, LGPD, Marco Civil da Internet);
• Melhoria contínua da Plataforma com base em análise estatística agregada e anonimizada de uso;
• Promoção do jogo responsável, incluindo monitoramento de padrões de comportamento de risco conforme exigido pela Lei 14.790/2023.

4Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais pelo h888w possui base legal expressamente prevista na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme detalhado a seguir:

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O h888w não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a menor quantidade de dados necessária para a finalidade específica:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedores de pagamento: Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, NetEnt, Playtech — apenas dados técnicos de sessão necessários para fornecimento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: para análise de documentos KYC e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, operando como operadores de dados sob contrato.

5.2 Autoridades Competentes

O h888w pode compartilhar dados com autoridades governamentais brasileiras — incluindo a SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério Público e Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário nos casos em que a lei assim determinar.

5.3 Proteção Contratual

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do h888w estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. O h888w utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência e analisar o uso da Plataforma.

6.2 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (sessão de login, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam dados estatísticos agregados sobre o uso da Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão) para fins de melhoria. Podem ser desativados.
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (volume de som em jogos, layout preferido). Podem ser desativados.
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise web para compreender o comportamento dos usuários em nível agregado. Podem ser desativados.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar, bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma, incluindo o acesso à sua conta. As configurações de cookies podem ser gerenciadas diretamente no menu de preferências do seu navegador.

7Retenção e Eliminação de Dados

O h888w retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT (Lei 9.613/1998) e regulação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e antilavagem;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins regulatórios;
• Dados de consentimento: pelo período em que o consentimento estiver ativo e por até 5 anos após a revogação, para fins de comprovação.

Após o cumprimento dos prazos de retenção obrigatórios, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja possível associá-los a um indivíduo específico.

8Segurança da Informação

O h888w implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hash bcrypt (fator de custo mínimo 12) — senhas nunca são armazenadas em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — acesso a dados pessoais restrito ao mínimo necessário (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e anomalias;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresa terceira especializada;
• Backups criptografados com redundância geográfica;
• Programa de treinamento em segurança e privacidade para todos os colaboradores que lidam com dados pessoais.

9Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo h888w — incluindo servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise — alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante um dos seguintes mecanismos de garantia:

• Transferência para países com nível adequado de proteção, conforme decisão da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela ANPD;
• Certificações ou selos de conformidade reconhecidos pela ANPD.

Independentemente do país de destino, o h888w garante que os destinatários dos dados oferecem nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

10Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais tratados pelo h888w — tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para o e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". O h888w responderá em até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentação adicional para verificação de identidade antes de atender a solicitação.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do h888w, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

11Crianças e Adolescentes

Caso o h888w identifique que coletou dados de um menor de 18 anos — seja por declaração falsa de idade no cadastro ou por qualquer outro meio — a conta será imediatamente suspensa e os dados serão eliminados assim que tecnicamente viável, salvo obrigação legal de retenção. Os responsáveis legais pelo menor serão notificados quando possível.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente menor de idade criou uma conta no h888w, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima urgência.

O h888w adota verificações de idade durante o processo de cadastro, incluindo a solicitação de CPF e documentos de identidade, como medida preventiva contra o acesso de menores à plataforma.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o h888w designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências necessárias;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas determinadas;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD em todas as operações de tratamento de dados do h888w;
• Manter o Registro das Operações de Tratamento (ROT) atualizado.

O Encarregado de Dados do h888w pode ser contatado pelo canal de suporte disponível em:

13Alterações desta Política de Privacidade

O h888w reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável, novas funcionalidades da Plataforma ou decisões regulatórias da ANPD ou da SPA.

Sempre que houver alterações materiais nesta Política — entendidas como aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as formas de tratamento de dados — o h888w notificará os Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das mudanças, pelos seguintes meios:

• Aviso destacado na Plataforma h888w.com na área logada do Usuário;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de vigência no topo desta Política.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão e exercer seus direitos de eliminação de dados conforme descrito na Seção 10 desta Política.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo Usuário por meio do canal de contato com o Encarregado de Dados.

14Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com a legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as normas complementares editadas pela ANPD e pela SPA.

A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância do h888w quanto ao descumprimento de qualquer condição desta Política não constituirá novação, renúncia ou precedente para situações futuras.

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais não contempladas nesta Política, aplicam-se subsidiariamente as disposições da LGPD e das demais normas brasileiras de proteção de dados, bem como as orientações e resoluções da ANPD.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso do h888w, disponíveis em h888w.com/terms-conditions, e com a Política de Jogo Responsável, disponível em h888w.com/responsible-gaming. Em caso de conflito entre estes documentos, prevalecerá a disposição mais protetiva ao Usuário.